São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente...

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

A avaliação de impactos ambientais.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, desobrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.