Questões de Concurso sobre Zoneamento ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) deve considerar as dinâmicas sociais e culturais das comunidades tradicionais, estabelecendo zonas que assegurem a sustentabilidade dos modos de vida rurícolas e a integridade dos ecossistemas de que dependem.

A legislação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estabelece que o uso do solo em territórios quilombolas titulados deve seguir obrigatoriamente as normas de densidade urbana das capitais estaduais rurícolas, ignorando-se o extrativismo tradicional de baixo impacto.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) federal proíbe a criação de áreas de proteção ambiental em municípios que possuam comunidades quilombolas, visando priorizar a expansão de distritos industriais mecanizados de interesse nacional.

A elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é uma competência facultativa das empresas de celulose licenciadas em território quilombola, podendo o zoneamento ser substituído por um mapa de produtividade florestal rurícola de interesse privado.

F, V, F, V.

V, V, V, V.

F, F, V, V.

V, F, V, F.

integrar o controle ambiental ao planejamento urbano e territorial.

restringir a atuação ambiental a áreas rurais do município.

delegar integralmente a fiscalização ambiental aos órgãos federais.

autorizar atividades potencialmente poluidoras sem licenciamento.

O parcelamento do solo, quando cria lotes por meio da implantação de nova via de circulação, sem formar quadras, é considerado como desmembramento.

O prazo definido no cronograma de execução do projeto de parcelamento do solo aprovado pelo órgão competente não vincula o empreendedor, que pode executar o projeto no momento em que se entender economicamente conveniente, por se tratar de interesse privado.

Para o processo de regularização de núcleo urbano informal consolidado ocupado predominantemente por população de baixa renda, a Lei nº 12.651/2012 não define um valor mínimo para a largura da faixa não edificável a ser respeitada nas margens dos cursos d’água, porém o estudo técnico deve garantir que não haverá ocupação das áreas de risco.

O loteamento considera-se implantado com a conclusão do arruamento, o qual é caracterizado pela divisão do solo por meio da abertura de vias de circulação e a formação de quadras.

A partir do diagnóstico socioambiental elaborado e apresentado pelo empreendedor, junto com o projeto de loteamento, no processo de licenciamento, pode o Município estabelecer faixas não edificáveis nas margens de cursos d’água e reservatórios naturais menores do que aquelas definidas no art. 4º, da Lei nº 12.651/2012, desde que o local seja considerado como área urbana consolidada.

A análise de sensibilidade deve ser feita ao final da avaliação de ecoeficiência, de forma que se analise a robustez dos resultados antes de reportá-los ao público-alvo.

O resultado de um estudo de inventário do ciclo de vida não pode ser utilizado diretamente como entrada para uma avaliação de ecoeficiência.

Entre os requisitos para a escolha de indicadores de ecoeficiência está o de que o aumento da eficiência para um mesmo valor do sistema de produto deve representar uma melhoria ambiental.

O valor monetário de um sistema de produto reflete um benefício tangível e mensurável para o usuário e outras partes interessadas.

A ponderação pode ser utilizada em avaliações de ecoeficiência destinadas a subsidiar declarações comparativas de ecoeficiência a serem divulgadas publicamente.

litorâneo.

marinho.

continental.

agrícola.

terrestre.

aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre

definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos

elaborar o zoneamento ambiental de âmbito regional

exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos

exercer o controle ambiental da pesca em todos os âmbitos

I, II e III.

I e III apenas.

II apenas.

III apenas.

V, V, V, V.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

O zoneamento ambiental funciona como um instrumento de planejamento estático, cujos limites e critérios ecológicos fixados originariamente não podem ser revisados após a sua publicação oficial.

A competência para a elaboração e aprovação do zoneamento ambiental é de caráter privativo e exclusivo da União, competindo aos Municípios apenas a sua execução material e fiscalização supletiva.

O zoneamento ambiental restringe-se ao planejamento das áreas rurais e florestais do país, sendo vedada a sua aplicação em perímetros urbanos consolidados para não colidir com a competência do Plano Diretor Municipal.

Trata-se de um mecanismo de planejamento que visa organizar, de forma vinculante para as decisões de licenciamento, a distribuição espacial das atividades econômicas e a proteção dos ecossistemas, in consonância com as diretrizes de uso e ocupação do solo.

Certo

Errado

Os igarapés são cursos d’água amazônicos de terceira ordem, componentes terciários de tributações de rios pequenos, médios e grandes.

O principal fator de diferenciação entre um igarapé e um rio é a transparência da água.

As florestas aptas a conviver com terrenos aluviais, inundações anuais ou periódicas, ou bolsões d’água de maior duração sobre terreno compõem um somatório de mais da metade do espaço amazônico.

O furo é sempre um canal fluvial sem correnteza própria, que secciona uma ilha fluvial ou interliga componentes internos de uma planície de inundação.

Os rios negros da Amazônia apresentam grande quantidade de material clástico em solução.

V-F-F-V.

V-V-F-V.

F-V-F-V.

F-V-V-F.

O monitoramento do programa é realizado apenas por auditorias externas anuais do Ministério do Meio Ambiente, vedado o uso de sistemas de autodeclaração.

A adesão à A3P tem caráter compulsório para todos os órgãos federais, sujeitando gestores a sanções por improbidade em caso de omissão.

O programa A3P prevê o repasse direto de recursos financeiros de fundos internacionais para que os órgãos realizem reformas estruturais sustentáveis.

O programa A3P estrutura-se em seis eixos prioritários: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; contratações públicas sustentáveis; e construções sustentáveis.

A gestão adequada de resíduos na A3P limita-se à reciclagem, não exigindo do órgão público o monitoramento da destinação final ou inventário de geração.

O principal foco da contabilidade ambiental é a mensuração dos recursos naturais que entram em uma economia, não sendo seu objetivo mensurar os fluxos de saída desses recursos.

Entre as classes definidas pelo IBGE para o monitoramento da cobertura e do uso da terra no Brasil estão as áreas cobertas, as áreas secas e as áreas de pastagem sem manejo.

Na contabilidade física, a cobertura da terra é caracterizada como um atributo ou qualidade da terra, sendo desconsideradas as ações antropogênicas.

As contas da terra, assim como as de outros ativos ambientais, avaliam como os estoques de recursos mudam ao longo do tempo.

O monitoramento da cobertura e do uso da terra do país é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, órgão responsável pelo Sistema de Contas Nacionais no Brasil.

Agentes climáticos, como precipitações pluviométricas intensas e regimes eólicos sazonais, são classificados estritamente como fatores facilitadores, uma vez que sua capacidade degradante depende da prévia remoção da cobertura vegetal por intervenção humana.

Intervenções antrópicas, como o desmatamento e a execução de taludes de corte em encostas, atuam como fatores facilitadores, pois, ao alterarem a estabilidade e a proteção do sistema, criam a condição necessária para que agentes, como a água e o vento, atuem como as causas diretas da erosão.

No fenômeno da salinização de solos em regiões áridas, a aridez climática configura-se como a causa direta do dano, enquanto a gestão inadequada da irrigação e a deficiência nos sistemas de drenagem são consideradas apenas variáveis facilitadoras de natureza secundária.

Atributos pedológicos, como a textura do solo, a topografia do terreno e a configuração dos regimes hidrográficos, são definidos como fatores diretos de degradação, visto que sua configuração física é o elemento motor que gera o dano à terra, independentemente de gatilhos externos.

O emprego de mecanização pesada e a aplicação de fertilizantes de reação ácida são interpretados tecnicamente como condições naturais facilitadoras, dado que o impacto ambiental gerado por essas práticas é uma resposta direta e exclusiva da composição mineralógica original do solo.

exclusivamente regimes de uso agrícola.

somente critérios de zoneamento ecológico sem relação social.

situações ambientais e socioeconômicas que influenciam a APA.

somente a vegetação original da área.

apenas dados demográficos dos municípios adjacentes.

Área de estudo.

Área de influência direta.

Área diretamente afetada.

Área de influência indireta.

Certo

Errado

A comunidade é definida sociologicamente como um agrupamento espontâneo de indivíduos que compartilham o mesmo espaço geográfico, sendo que a ausência de conflitos internos é o requisito técnico primordial para o reconhecimento de sua identidade tradicional.

O conceito de cultura deve ser compreendido como um estoque imutável de tradições e costumes que o indivíduo recebe passivamente da sociedade, garantindo que o licenciamento ambiental identifique grupos isolados por sua pureza étnica original.

A distinção entre sociedade e comunidade reside exclusivamente no fato de que a primeira é regida por contratos econômicos globais, enquanto a segunda é incapaz de participar de processos de desenvolvimento econômico devido ao seu isolamento cultural absoluto.

A identidade de uma comunidade em contextos de licenciamento ambiental não deve ser buscada em um conteúdo cultural interno estático ou em traços objetivos, mas nos mecanismos de distinção e manutenção de fronteiras sociais que o grupo estabelece em relação a outros atores.