Questões de Concurso sobre Zoneamento ambiental

O manguezal do rio Potengi só será considerado área de preservação permanente em função de decreto municipal que o transforme em área protegida.

Ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (IEMA) compete a condução das atividades relativas a zoneamento e educação ambiental.

O zoneamento, embora tenha ganhado impulso recentemente, já foi previsto como instrumento de planejamento na Lei n.o 6.983, de 1981.

O estado do Acre ainda não dispõe de um programa estadual de ZEE.

A Resolução n.^o 13 do CONAMA estabeleceu como zona de transição um raio de 20 km no entorno das unidades de conservação.

Em qualquer programa de zoneamento na região costeira, as áreas com vegetação de restinga devem ser consideradas áreas de preservação permanente.

O programa ZEE pode auxiliar na implementação da Agenda 21.

O plano de manejo da unidade de conservação deve abranger a área da unidade de conservação e a sua zona de amortecimento.

O programa ZEE tem por objetivo executar o zoneamento apenas na escala macrorregional, pois as escalas locais, por apresentarem limitação de abrangência territorial e excesso de detalhes de informação, dificultam o trabalho de diagnóstico e planejamento.

A delimitação proposta pela pesquisadora Vandite S. Guimarães reflete estudo teórico sem aplicabilidade, uma vez que o limite da zona de transição por ela proposto é inferior ao limite definido pela Resolução n.^o 13 do CONAMA.

Pequenos estabelecimentos comerciais poderão instalar-se em zona de expansão residencial de uso controlado do município, desde que em lotes com superfície máxima de 1.000 m².

A direção predominante dos ventos deve ser considerada na definição do plano de ocupação do solo urbano.

A implantação da expansão da zona industrial deve ser preferencialmente efetuada sobre solos muito permeáveis, desde que afastada das zonas de ocupação residencial.

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, podem-se destacar: o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

Na revisão do plano de ocupação do solo urbano do município, pode ser realizada uma alteração no número máximo de pavimentos das edificações residenciais, desde que esta seja acompanhada de revisão e adequação da infraestrutura urbana, incluindo-se aí as vias de transporte e os potenciais impactos sobre o meio ambiente.

Mapas de análise de risco constituem valioso instrumento para o plano de ordenamento territorial, já que, entre outras informações, indicam as áreas de uso restrito e os níveis de restrição a que estão submetidas.