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Questões de Concurso sobre Zoneamento ambiental
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A respeito do zoneamento ambiental, instrumento da PNMA, assinale a opção correta.
A
O citado instrumento foi instituído como consequência do processo de licenciamento ambiental, para o devido controle de instalação e(ou) operacionalização de atividade ou empreendimento que utilizem recursos ambientais ou que sejam potencialmente lesivos ao ambiente.
B
No interior das zonas de uso predominantemente industrial, ao contrário do que ocorre com as zonas de uso estritamente industrial, prescinde-se de área de proteção ambiental destinada à redução dos efeitos da poluição, uma vez que, nelas, o controle e o tratamento de efluentes são meios suficientes para a manutenção da qualidade ambiental.
C
Esse instrumento divide-se em duas categorias: zoneamento preventivo e zoneamento correcional; o primeiro objetiva regular o uso e a ocupação do solo, e o segundo, vetar, total ou parcialmente, a realização de atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente.
D
No referido zoneamento, são previstas as chamadas zonas de uso diversificado, destinadas à localização de estabelecimentos industriais cujo processo produtivo complemente atividades do meio urbano ou rural em que se encontrem situados e com elas se compatibilizem sem que seja necessário o uso de métodos especiais de controle de poluição.
E
O referido zoneamento compreende as zonas de uso estritamente industrial, destinadas às atividades industriais de impacto reduzido, que podem ser compatibilizadas com as zonas residenciais em seu interior ou entorno, desde que sujeitas a monitoramento intensivo.
Orientado pelos princípios da utilidade e da simplicidade, o ZEE deve permitir a divisão do território em zonas que, individualmente, devem conter, no mínimo, cinco faixas de geoprocessamento, definidas por meio de diagnóstico ambiental multidisciplinar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2011
A tutela do meio ambiente envolve a institucionalização de normas, o estabelecimento de objetivos e princípios claros, a identificação de instrumentos efetivos de proteção bem como a organização de uma estrutura que possa realmente implementar a política ambiental. A respeito desse tema, assinale a opção correta.
A
O relatório de qualidade do meio ambiente, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é entendido como aplicação do princípio da responsabilização.
B
Os instrumentos ambientais relacionados ao exercício do poder de polícia não podem ensejar impactos no custo da produção, mesmo que em defesa do meio ambiente.
C
O padrão de qualidade ambiental é instrumento abrangente que representa uma análise do impacto de certo empreendimento na ocasião de sua instalação.
D
A criação de zonas estritamente industriais envolvendo a instalação de polos cloroquímicos é matéria que se encontra na esfera da competência concorrente entre a União e os estados.
E
O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado.
Com relação ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.
A
Para integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, os estados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, condicionada tal iniciativa à aprovação, por lei, dos municípios envolvidos.
B
O plano diretor, instrumento para o estabelecimento de critérios gerais de ordenação dos espaços urbanos, é obrigatório para todas as cidades que se situem em um mesmo complexo geoeconômico e social e para as que, reunidas, constituam aglomerações urbanas e microrregiões.
C
O zoneamento ambiental constitui um dos instrumentos da PNMA para evitar a ocupação desordenada do solo urbano ou rural, razão por que cabe exclusivamente à União definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.
D
As indústrias ou grupos de indústrias já existentes e que não se localizem nas zonas industriais definidas por lei devem ser submetidas à instalação de equipamentos especiais de controle e, nos casos mais graves, à relocalização, podendo-se conferir aos projetos com essa finalidade condições especiais de financiamento.
E
Considera-se zoneamento ambiental a definição do entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas se sujeitam a normas e restrições específicas, a fim de que se reduzam os impactos negativos sobre a unidade.
Entre os pressupostos institucionais que devem ser apresentados pelos executores do ZEE incluem-se a base de informações compartilhadas entre os diversos órgãos da administração pública e o compromisso de encaminhamento periódico dos resultados e dos produtos gerados à comissão coordenadora do ZEE.
C
Certo
E
Errado
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) tem
por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões
dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas,
projetos e atividades que, direta ou indiretamente,
utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção
do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.
I – A União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais
e locais, desde que sejam referendados pela
Comissão Estadual do ZEE; aprovados pelas
Assembleias Legislativas Estaduais e compatibilizados
com o ZEE estadual, nas hipóteses dos
ZEE regionais e locais.
II – O processo de elaboração e implementação do ZEE
buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e
social, contará com ampla participação democrática
e valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
III – Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar
o ZEE nacional e os regionais, quando tiver
por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos
por planos e projetos prioritários estabelecidos
pelo Governo Federal.
IV – O ZEE divide o território nacional em zonas, sempre
considerando os limites das bacias hidrográficas
como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação
e uso racional dos recursos naturais.
São corretas APENAS as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
O planejamento ambiental almeja a coordenação de ações que visem à proteção do meio ambiente. Nesse contexto, deve ser destacada a importância do zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Com base no Decreto n.º 4.297/2002, que estabelece critério para o referido zoneamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
O processo de elaboração e implantação do ZEE deverá contar com ampla participação do poder público e da sociedade civil.
B
O crescimento econômico e social deverá ocorrer desconsiderando a proteção dos recursos naturais.
C
Cabe ao poder público municipal elaborar e executar o ZEE, nacional ou regional, quando o bioma in casu for considerado patrimônio nacional.
D
O poder público municipal deverá reunir e compatibilizar, em diversos bancos de dados, as informações colhidas referentes ao planejamento ambiental e mantê-las em sigilo.
E
A divisão do território em zonas poderá ser feita independentemente do diagnóstico socioeconômico.
Em cada um dos projetos que compõem um conjunto de projetos contíguos de assentamento de reforma agrária em área de cerrado ricamente drenada, deve constar processo de licenciamento ambiental. Admite-se, para esses projetos, o corte de 50% das matas de galeria das margens dos rios para tornar economicamente viáveis as culturas irrigadas.
C
Certo
E
Errado
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.
C
Certo
E
Errado
Entre os pressupostos técnicos, o ZEE deverá contar com um projeto específico de mobilização social e envolvimento de grupos sociais interessados. Tal pressuposto atende às regras da boa governança que instituem a necessidade da transparência e da participação social.
C
Certo
E
Errado
NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação:
A
florestas nacionais e reservas ecológicas.
B
estações ecológicas e reservas de desenvolvimento sustentável.
C
reservas biológicas e refúgios de vida silvestre.
D
áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural.
E
parques nacionais e áreas de relevante interesse ecológico.
O ZEE, na distribuição das atividades econômicas no território, deverá levar em conta a importância ecológica, estabelecendo vedações, restrições e alternativas para a exploração do território e, quando for o caso, determinando a realocação de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.
C
Certo
E
Errado
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais. Sobre os critérios para alterações e mudanças do ZEE, estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, pode-se afirmar que
A
as mudanças nos limites das zonas poderão ser realizadas após decorrido o prazo mínimo de cinco anos de conclusão do ZEE.
B
as atualizações no ZEE, decorrentes de aprimoramento técnico-científico, não poderão reduzir o rigor da proteção ambiental da zona a ser alterada.
C
a indicação de novas diretrizes gerais e específicas será permitida apenas para as zonas que apresentarem unidades de conservação classificadas como de uso sustentável.
D
a ampliação do rigor da proteção ambiental de determinada zona somente poderá ser realizada após decorrido prazo mínimo de dez anos da última modificação realizada.
E
a alteração no ZEE não poderá reduzir o percentual da reserva legal, definido em legislação específica, nem as áreas protegidas, com ou sem unidades de conservação.
O macrozoneamento envolve tanto áreas urbanas quanto áreas rurais.
C
Certo
E
Errado
Entre os fatores utilizados para a delimitação de áreas para ocupação humana, incluem-se o tipo de solo e a drenagem do mesmo.
C
Certo
E
Errado
Uma lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de implantação de
A
imóvel urbano ou rural; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; constituição de reserva fundiária; área industrial; área comercial; e implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
B
empreendimentos de grande porte; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico; e área industrial.
C
propriedade predial e territorial urbana, área comercial; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; e turismo rural.
D
equipamentos urbanos e comunitários; preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural; servir a programas de regularização fundiária, e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
E
moradias particulares, condomínio especial; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; e regularização fundiária.
A instalação de aterro controlado próximo de aeroporto justamente por ficar afastado das áreas residenciais não apresenta externalidades em virtude do benefício ambiental e social.
C
Certo
E
Errado
A respeito do ZEE no Brasil, assinale a opção incorreta.
A
O ZEE é um processo relativamente rápido em que o
governo federal estabelece as diretrizes, e os governos
estaduais executam-nas.
B
O ZEE é um instrumento legal de diagnóstico do uso
do território que visa assegurar o desenvolvimento
sustentável.
C
O ZEE depende de um diagnóstico dos recursos
naturais, da economia e dos marcos jurídicos e
institucionais da região.
D
No ZEE, a partir do diagnóstico, são definidas as
fragilidades ecológicas, as tendências de ocupação e
as potencialidades econômicas.
E
Uma das dificuldades do ZEE é determinar a vocação
de cada região, respeitando diferentes grupos de
interesse.
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I. o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II. o zoneamento ambiental;
III. a avaliação de impactos ambientais;
IV. o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
V. os incentivos à produção e instalação de equipamento e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI. a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;
VII. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII. o Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa ambiental;
IX. as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção de degradação ambiental.
A opção que apresenta as afirmativas corretas é
A
I, II e III.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III, IV e V.
D
I, II, IV e VII.
E
I, II, III, IV, V, VI, VII, VII e IX.
O macrozoneamento de um município é ferramenta que dá subsídio para a elaboração do plano diretor municipal.
C
Certo
E
Errado
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