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Questões de Concurso sobre Zoneamento ambiental
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O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população é denominado:
A
Programa de Regularização Ambiental – PRA.
B
Plano Diretor.
C
Plano de Gestão Ambiental e Territorial.
D
Cadastro Ambiental Rural.
E
Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE.
O Decreto nº 4.297/2002 regulamenta o Art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, este que define o zoneamento ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE. Com uma abordagem abrangente, que envolve a análise integrada de diferentes dados e informações, o ZEE identifica e especifica áreas com potencialidades e restrições próprias, visando orientar o uso e a ocupação do solo de forma sustentável. Ainda, o regulamento em questão afirma que o ZEE obedecerá a determinados princípios, EXCETO:
A
Participação informada.
B
Heurística ultimada.
C
Acesso equitativo.
D
Função socioambiental da propriedade.
E
Integração.
Com base nos conhecimentos sobre zoneamento, assinale a assertiva que não está de acordo com o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
A
O Zoneamento Ecológico-Econômico é uma ferramenta que visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.
B
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um processo de planejamento territorial que considera as potencialidades e limitações ambientais, sociais e econômicas de uma região.
C
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento obrigatório para todas as regiões, independentemente de suas características ambientais.
D
O Zoneamento Ecológico-Econômico envolve a identificação e delimitação de zonas com diferentes graus de restrição e uso do solo, levando em consideração critérios ambientais, sociais e econômicos.
E
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um processo participativo, que envolve a consulta e participação da sociedade civil, dos setores produtivos e dos órgãos governamentais.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz é denominada:
A
Plano de uso sustentável.
B
Plano de manejo.
C
Zoneamento.
D
Relatório de Proteção integral.
E
Plano de corredor ecológico.
A gestão do planejamento das cidades no Brasil é uma responsabilidade atribuída constitucionalmente aos municípios, que inclui a definição oficial das zonas urbanas, rurais e de outras áreas onde são aplicados os instrumentos de planejamento ambiental.
No âmbito do meio ambiente urbano, um dos principais instrumentos de planejamento ambiental é o(a)
A
Registro de Emissões de Metano em Áreas Rurais
B
Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE
C
Cadastro Ambiental Rural
D
Licença para Exploração Mineral
E
Licença para Exploração de Recursos Hídricos
O monitoramento ambiental é um processo de coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e sistemático das variáveis ambientais, com o objetivo de:
A
Avaliar qualitativamente os recursos naturais, sem que haja a necessidade de identificação.
B
Identificar e avaliar - qualitativa e quantitativamente - as condições dos recursos naturais em um determinado momento, assim como as tendências ao longo do tempo.
C
Identificar e avaliar as condições naturais, excluídas as variáveis econômicas.
D
As variáveis sociais, econômicas e institucionais, supressos os demais, já que exercem influências sobre o meio ambiente.
E
Identificar a implantação de indicadores, exclusivamente pela construção de uma rede de monitoramento.
Ano:
2022
Prova:
FURB - Prefeitura - Educador Ambiental - 2022
O Zoneamento Ambiental é considerado como um instrumento balizador do processo de ordenamento e planejamento territorial ambiental, cujo propósito é subsidiar e apoiar as políticas públicas voltadas à regulação do uso e da ocupação do solo tanto urbano quanto rural. Dentre as características que um Zoneamento Ambiental deve conter, algumas estão nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
Ser descontínuo, ou seja, mudando a gestão, o zoneamento deve se adequar também.
B
Ser multidisciplinar, ou seja, quanto mais profissionais de diferentes áreas participarem do planejamento e execução é melhor.
C
Ser simples deve incorporar somente o necessário ao escopo.
D
Ser econômico na racionalização do tempo sem perda da qualidade e para não onerar o órgão público.
E
Ser reproduzível deve ser útil para problemas semelhantes.
O Zoneamento Ecológico‐Econômico do Brasil (ZEE) tem seus critérios estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. O ZEE divide o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, sendo que a definição de cada zona observará diretrizes gerais e específicas, que deverão conter, no mínimo,
A
atividades adequadas a cada zona, de acordo com suas características econômicas e sua capacidade de suporte ambiental.
B
necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não renováveis.
C
medidas de controle de uso do solo para atividades econômicas e sociais resultantes da iniciativa dos estados.
D
fontes de recursos para viabilizar as atividades apontadas como adequadas a cada zona, definidas pelo Tribunal de Contas da União.
E
definições de metas de desempenho ambiental a serem alcançadas pelos entes federativos na esfera de suas competências.
Qual instrumento da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de organização do território, a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população?
A
Licenciamento ambiental.
B
Avaliação de impactos ambientais.
C
Zoneamento ambiental.
D
Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras.
Em relação ao Zoneamento Ambiental, é INCORRETO afirmar que:
A
Relaciona-se à determinação da capacidade de suporte do meio, o que permite sua ligação com a Avaliação de Impacto Ambiental.
B
É um instrumento que deve incorporar a variável ambiental no âmbito do ordenamento territorial de modo que as atividades humanas a serem desenvolvidas em um determinado espaço sejam viáveis, considerando aspectos ambientais e não somente o ponto de vista econômico ou social.
C
Tem como principal objetivo dar apoio ao desenvolvimento econômico, sem abandonar as questões ambientais, o que justifica seu nome.
D
Tem por objetivo apenas indicar aptidões de acordo com as diferentes atividades produtivas do meio rural, não impondo regras de uso do solo, mas auxiliando na tomada de decisão.
Em relação ao zoneamento ambiental, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:
( ) É um instrumento que deve incorporar a variável ambiental no âmbito do ordenamento territorial de modo que as atividades humanas a serem desenvolvidas em um determinado espaço sejam viáveis, considerando aspectos ambientais e não somente o ponto de vista econômico ou social.
( ) Tem por objetivo indicar aptidões de acordo com as diferentes atividades produtivas do meio rural, não impondo regras de uso do solo, mas auxiliando na tomada de decisão.
( ) Tem um caráter que vai além de indicativo de aptidões, ficando mais próximo de regulamentador do uso do solo, "estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território".
( ) Relaciona-se à determinação da capacidade de suporte do meio, o que permite sua ligação com a Avaliação de Impacto Ambiental.
A sequência CORRETA de cima para baixo é?
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, V.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil divide o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável. A instituição de zonas será orientada pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos. A definição de cada zona observará, no mínimo, EXCETO:
A
O aspecto sanitário de serviços e produtos ofertados aos consumidores.
B
O diagnóstico dos recursos naturais.
C
O diagnóstico da socioeconomia e do marco jurídico-institucional.
D
As informações constantes do Sistema de Informações Geográficas.
E
Os cenários tendenciais e alternativos.
A respeito do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), leia as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.
A
É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
B
Tem relação com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
C
O processo de elaboração e implementação do ZEE valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.
D
O ZEE se orientará pela Política Nacional do Meio Ambiente e obedecerá ao princípio do poluidor-pagador.
E
O ZEE não obedecerá ao princípio do usuário-pagador.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Promover o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
II. Promover os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias que garantam o uso ineficiente e a degradação dos recursos ambientais é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o artigo 2º, inciso VI, da Lei Federal nº 6.938, de 1981.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Cometer a infração ambiental afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O zoneamento ambiental não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
A
inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.
B
válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.
C
válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.
D
válido como fundamento para compensação de reserva legal.
E
inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.
Considerando a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e os temas que aborda, classifique as assertivas abaixo em verdadeira (V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que contém a sequência correta:
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana;
( ) A educação ambiental, a todos os níveis do ensino, é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
( ) O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão e multa, e poderá ter sua pena atenuada se resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente;
( ) A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental;
( ) O zoneamento ambiental, também chamado zoneamento ecológico econômico, tem a finalidade de contribuir com a sustentabilidade dos municípios, desde que seja utilizado com eficácia, buscando a ordenação do uso do solo, evitando seu uso inadequado e impedindo a poluição e degradação das áreas de relevância para o Meio Ambiente.
A
F-V-F-V-V
B
V-V-F-V-F
C
V-F-V-F-F
D
V-V-F-V-V
No licenciamento de um grande empreendimento situado no Litoral Norte, deverão ser analisadas algumas estruturas de apoio a embarcações e à navegação, com os respectivos equipamentos, edificações e acessórios. O Zoneamento Ecológico Econômico define essas estruturas como
A
estruturas náuticas, classificadas em classes I a V, com grau decrescente de complexidade, tendo como objetivo minimizar o desmatamento da frente marítima no trecho com ela comprometido.
B
estruturas náuticas, classificadas em classes I a V, com grau crescente de complexidade, tendo como objetivo minimizar as alterações por elas produzidas na dinâmica de circulação das águas em suas respectivas áreas de influência.
C
instalações portuárias, marinas ou atracadouros, conforme o porte e a função, tendo como objetivo minimizar as alterações por elas produzidas na dinâmica de circulação das águas em suas respectivas áreas de influência.
D
instalações portuárias, marinas ou atracadouros, conforme o porte e a função, tendo como objetivo minimizar o desmatamento da frente marítima no trecho com ela comprometido.
E
instalações portuárias, marinas ou atracadouros, conforme o porte e a função, tendo como objetivo conciliar o aproveitamento econômico da frente marítima com a preservação dos ecossistemas.
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por meta a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ao País, condições para o desenvolvimento socioeconômico, os interesses da segurança nacional e para a proteção da dignidade da vida humana.
Analise as proposições abaixo e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso em relação à Política Nacional de Meio Ambiente.
( ) O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA.
( ) A racionalização do uso da água é um dos princípios da PNMA.
( ) A recuperação de áreas degradadas é um dos objetivos da PNMA.
( ) A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
A alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses é:
A
F, F, V e V.
B
V, F, V e V.
C
V, V, V e F.
D
F, V, F e V.
E
V, V, F e V.
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