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O Zoneamento Ecológico‐Econômico do Brasil (ZEE) tem seus...
O Zoneamento Ecológico‐Econômico do Brasil (ZEE) tem seus critérios estabelecidos pelo Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002. O ZEE divide o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável, sendo que a definição de cada zona observará diretrizes gerais e específicas, que deverão conter, no mínimo,
A
atividades adequadas a cada zona, de acordo com suas características econômicas e sua capacidade de suporte ambiental.
B
necessidades de proteção ambiental e conservação das águas, do solo, do subsolo, da fauna e flora e demais recursos naturais renováveis e não renováveis.
C
medidas de controle de uso do solo para atividades econômicas e sociais resultantes da iniciativa dos estados.
D
fontes de recursos para viabilizar as atividades apontadas como adequadas a cada zona, definidas pelo Tribunal de Contas da União.
E
definições de metas de desempenho ambiental a serem alcançadas pelos entes federativos na esfera de suas competências.