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O instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população é denominado:
Programa de Regularização Ambiental – PRA.
Plano Diretor.
Plano de Gestão Ambiental e Territorial.
Cadastro Ambiental Rural.
Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE.