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A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio...
A Diretoria Executiva da Autarquia Municipal de Meio Ambiente convoca sua equipe técnica para dar início à elaboração do Plano de Zoneamento Ambiental do município. O objetivo principal é compatibilizar o avanço das atividades de ecoturismo, incluindo a abertura de trilhas interpretativas e a implantação de estruturas de hospedagem ecológica, com a preservação dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas de recarga de aquíferos. No que tange ao Zoneamento Ambiental (atualmente denominado Zoneamento Ecológico-Econômico), importante instrumento previsto no art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa correta.
A
O zoneamento ambiental funciona como um instrumento de planejamento estático, cujos limites e critérios ecológicos fixados originariamente não podem ser revisados após a sua publicação oficial.
B
A competência para a elaboração e aprovação do zoneamento ambiental é de caráter privativo e exclusivo da União, competindo aos Municípios apenas a sua execução material e fiscalização supletiva.
C
O zoneamento ambiental restringe-se ao planejamento das áreas rurais e florestais do país, sendo vedada a sua aplicação em perímetros urbanos consolidados para não colidir com a competência do Plano Diretor Municipal.
D
Trata-se de um mecanismo de planejamento que visa organizar, de forma vinculante para as decisões de licenciamento, a distribuição espacial das atividades econômicas e a proteção dos ecossistemas, in consonância com as diretrizes de uso e ocupação do solo.