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O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a...
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental são:
A
Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.
B
Objetivos da Lei dos Crimes Ambientais.
C
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
D
Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
E
Instrumentos da Lei dos Crimes Ambientais.