De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros: I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais. II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Está(ão) CORRETO(S): De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros: I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais. II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do...

Q2886673

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei nº 6.938/1981

Ano: 2022

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Sobradinho - Procurador Jurídico - 2022

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, entre outros:

I. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais.

II. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados; e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item I.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

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