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Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, ana...
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Q2985289
Legislação Federal
Lei nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, analisar os itens abaixo:
I. Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
II. Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
III. Conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios em que tenham desenvolvido suas propriedades características.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente o item II.