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Em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, será...
Em conformidade com a Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos, será criado o registro especial temporário para agrotóxicos, seus componentes e afins quando:
A
Não houver antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.
B
Organizações internacionais responsáveis pela saúde, pela alimentação ou pelo meio ambiente alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos.
C
Revelarem características teratogênicas.
D
Destinarem-se à pesquisa e à experimentação.