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A redação da lei que instituiu a PNAMA no Brasil, foi...
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Q299558
Teclas de Atalhos
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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os seguintes itens, relativos à PNAMA.
A redação da lei que instituiu a PNAMA no Brasil, foi apenas uma compilação da Carta de Estocolmo de 1972, não havendo, até então, outros fatores que instruíssem sua edição, haja vista não se gozar, no referido momento histórico, de garantias constitucionais que tornassem possível o exercício pleno de direitos políticos, o que comprometeu, sobremaneira, qualquer reflexão doutrinária a respeito da temática ambiental.