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Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código...
Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas:
I. As reservas legais, em áreas urbanas ou rurais no domínio do bioma Mata Atlântica, devem corresponder a 20% da área do imóvel.
II. Um dos objetivos das reservas legais é a preservação da qualidade dos recursos hídricos.
III. O uso econômico das reservas legais é possível mediante manejo sustentável.
IV. De maneira geral, empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão dispensados da constituição de reserva legal.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.