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De acordo com o Decreto Federal n.º 7.830/12, entende-se...
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Q3107145
Direito Ambiental
Decreto nº 7.830/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providênc
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto Federal n.º 7.830/12, entende-se por área degradada
A
a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural.
B
o espaço de produção convertido para o uso alternativo do solo sem nenhuma exploração produtiva há pelo menos dez meses.
C
o espaço caracterizado como área de pousio.
D
corpo de área lótica que possui escoamento superficial após os períodos de precipitação.
E
área com vegetação em estágio primário avançado de degeneração.