Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 – dispõe...
Com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 – dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências), diversos tipos de atividades relacionadas ao meio ambiente passaram a ser consideradas crimes, prevendo‐se a necessidade de perícia ambiental, as quais ocorrem nas três esferas do Direito: administrativa, civil e criminal. Na esfera civil, a perícia ambiental é solicitada
A
por Autoridade Administrativa em Sindicâncias.
B
por Delegados de Polícia.
C
pela Polícia Ambiental.
D
pela Polícia Militar.
E
pelo Ministério Público.