Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei no 12.651/12 (Código Florestal), considera-se...
Segundo a Lei no 12.651/12 (Código Florestal), considera-se um dos critérios da área urbana consolidada
A
dispor de planejamento aprovado no Conselho Municipal para implementar sistema viário.
B
estar organizada em quadras e lotes, com, no mínimo, 20 por cento de edificações em cada lote.
C
dispor de, no mínimo, 3 equipamentos de infraestrutura urbana implantados.
D
estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica (incluída pela Lei no 14.285, de 2021).
E
apresentar uso urbano, caracterizado pela existência predominante de edificações residenciais e comerciais.