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O Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, cria os...
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Q3414626
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, cria os certificados em relação à reciclagem e logística reversa. Nesse Decreto o Certificado de Crédito de Massa Futura é o documento emitido por entidade gestora que
A
permite à empresa auferir antecipadamente o cumprimento de sua meta de logística reversa relativa à massa de materiais recicláveis que será reintroduzida na cadeia produtiva em anos subsequentes.
B
comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa.
C
certifica a empresa como titular de projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis e comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa.
D
garante antecipação na anotação de crédito de carbono futuro comprovando as boas práticas de gestão dos resíduos oriundos da reciclagem.