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Com base na Lei nº 11.445/2007, consideram-se serviços...
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Q3425422
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 11.445/2007, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas, aqueles constituídos de todas as atividades abaixo, EXCETO.
A
drenagem urbana.
B
transporte de águas pluviais urbanas.
C
tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.
D
asseio de túneis, escadarias, monumentos, abrigos e sanitários públicos.
E
detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.