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A Lei nº 12.305, de 2010, estabelece diversos instrumentos...
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Q3482198
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.305, de 2010, estabelece diversos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme descrito no Art. 8o. Com base nessas informações, qual das seguintes afirmativas é CORRETA?
A
O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é responsável pelo controle fiscal dos resíduos sólidos perigosos.
B
A educação ambiental não é um instrumento prioritário estabelecido pela lei para conscientização da população sobre a gestão de resíduos.
C
O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é exclusivamente administrado pelo setor privado, sem participação do governo federal.
D
Os Planos de Resíduos Sólidos são obrigatórios e devem ser elaborados de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
E
Os conselhos de meio ambiente são instrumentos facultativos e não obrigatórios para implementação da política de resíduos sólidos nos municípios.