Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98.I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.É correto o que se afirma em: Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98.I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família; II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.É correto o que se afirma em:

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n...

Q3611421

Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Caieiras - Biólogo - 2025

Analise os itens abaixo de acordo com a Lei Federal n. 9.605/98.

I - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

II - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. E quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de 5 (cinco) a 7 (sete) anos, multa e proibição da guarda.

III – Constitui crime contra a Fauna, cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente.

É correto o que se afirma em:

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II.

Apenas I e III.

I, II e III.

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