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A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela...
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Q3620113
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, busca promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos no Brasil. Com base nessa informação é um princípio fundamental dessa Política, EXCETO:
A
A água é um bem de domínio público, e seu uso deve ser garantido para as presentes e futuras gerações.
B
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação dos usuários e da sociedade civil.
C
As outorgas de uso da água são irrevogáveis e garantem o direito perpétuo de uso.
D
A gestão das águas deve considerar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão.