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Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua...
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Q3649470
Teclas de Atalhos
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Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
A
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados
B
atuar como depositário dos recursos financeiros arrecadados pelas cobranças das outorgas
C
custear complementarmente os gastos com pessoal do funcionalismo público municipal, em sua área de atuação
D
aplicar os recursos financeiros arrecadados em investimento confiáveis no mercado financeiro