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Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos...
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Q3649523
Teclas de Atalhos
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Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:
A
priorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individual
B
assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas
C
definir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população local
D
definir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’água