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A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída...
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Q3651274
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n° ________/____, também conhecida como Lei das Águas. Essa é uma legislação específica que define como o Estado brasileiro fará a apropriação e o gerenciamento dos recursos hídricos nacionais.
A lei que preenche corretamente a lacuna é a de número
A
24.643/1934
B
9.984/2000
C
9.433/1997
D
12.334/2010