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Q3651697
Direito Ambiental Licenciamento e licença ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Gama Consultoria
Prova: Gama Consultoria - Prefeitura - Fiscal de Meio Ambiente - 2025

Determine o procedimento adequado na análise de solicitação de licença de instalação para empreendimento minerário que apresenta alterações no projeto original aprovado na fase prévia:

A

Aprovar a licença mantendo as condicionantes da fase anterior.

B

Exigir novo EIA/RIMA completo devido às modificações no projeto inicial.

C

Solicitar relatório técnico complementar detalhando as alterações propostas, avaliação dos novos impactos e medidas mitigadoras específicas.

D

Indeferir a solicitação por descaracterização do projeto originalmente licenciado.

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