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O Poder Público, no exercício de sua competência de...
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo,
A
4 (quatro) anos e, no máximo, 8 (doze) anos.
B
5 (cinco) anos e, no máximo, 15 (quinze) anos.
C
4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
D
3 (três) anos e, no máximo, 6 (seis) anos.
E
3 (três) anos e, no máximo, 9 (nove) anos.