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A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela...
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Q3660695
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei Federal no 9.433/1997, introduziu importantes instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil.
Considerando esses instrumentos e os objetivos da lei, assinale a alternativa correta.
A
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, sendo dispensada para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
B
O enquadramento dos corpos de água em classes é realizado segundo os usos preponderantes da água, o volume e a origem dessa água, visando diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
C
A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização de seu uso e obter recursos financeiros para o financiamento exclusivo de programas governamentais.
D
O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, sendo seu acesso restrito aos órgãos governamentais.
E
Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos, devendo ser elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.