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A mineração é considerada razão de utilidade pública, para...

Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Área Direito - 2025

Considerando o regime de permissão de lavra garimpeira estabelecido na Lei n.º 7.805/1989 e as normas do Código Florestal, julgue os itens que se seguem.

A mineração é considerada razão de utilidade pública, para fins de intervenção em áreas de preservação permanente.

C

Certo

E

Errado

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