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Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes...
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Q3670427
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), diz o Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Contudo o mesmo informa que a pena pode ser alterada para reclusão, de um a cinco anos, caso o crime:
A
Utilize produtos ou substâncias de contaminação nuclear ou radioativa.
B
Dificultar ou impedir o uso público das praias.
C
Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
D
Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana.
E
Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população.