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Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:
Descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Centralizada e contar com a participação somente do Poder Público.
Concentrada e contar com a participação dos usuários e das comunidades.
Desconcentrada e contar com a participação exclusivamente das comunidades.