No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de...
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No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de...

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Q3714706
Direito ambiental Licenciamento e licença ambiental
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Área: Engenharias - 2025

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue os itens que se seguem.

No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental.

C

Certo

E

Errado

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