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São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que devem ser observados no licenciamento ambiental:
o plano setorial e o zoneamento ambiental.
o plano diretor e o plano viário.
o plano diretor e o plano setorial.
o plano viário e o plano setorial.
o zoneamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental.