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Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área...
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Q3719477
Teclas de Atalhos
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Se um cidadão em Brejo Santo resolver explorar uma área para obtenção de pedra brita, em terreno de sua propriedade, sem licença competente, ele estará sujeito à:
A
Pena de reclusão, de dois a seis meses e multa, pela Lei dos crimes ambientais.
B
Pena de detenção, de seis meses a um ano e multa, pela Lei dos crimes ambientais.
C
Multa de até 20 salários mínimos, pela Lei Federal nº 12.651/12.
D
Pena de detenção de dois a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.
E
Pena de reclusão, de três a seis meses e multa, pela Lei Federal nº 12.651/12.