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A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e...
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Q3758392
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26, dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:
A
Público-privada incondicionada.
B
Público-privada condicionada.
C
Pública incondicionada.
D
Pública condicionada.