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A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece...
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Q3759459
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece penalidades administrativas e criminais para infrações ambientais, prevendo a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A responsabilidade penal por crimes ambientais pode ser aplicada tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que comprovada a participação direta dos administradores, que serão responsabilizados, na infração.
(__) A aplicação de sanções administrativas independe da responsabilização penal, podendo ocorrer de forma autônoma.
(__) A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como substituição de pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
(__) A destruição de vegetação em área de preservação permanente pode ser punida com pena de reclusão, além de multa e outras sanções administrativas.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
V, F, V, V.