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As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão presentes na Lei n° 9.605/1998. Dentre os crimes contra a fauna, quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida, terá pena referente à:
Detenção de seis meses a um ano, e multa.
Multa, apenas.
Detenção de um a cinco anos, e multa.
Detenção de seis meses a um ano, apenas.