Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as afirmativas apresentadas a seguir:I...
Analise as afirmativas apresentadas a seguir:
I. Considera-se área rural consolidada aquela com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvopastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.
II. Considera-se como interesse social o manejo agroflorestal sustentável, consistente na administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.
III. A utilização e a exploração da vegetação de forma contrária a mencionada lei configuram uso irregular da propriedade, com possibilidade de responsabilidades civil, penal e administrativa.
IV. A reserva legal consiste em área localizada no interior de uma propriedade ou posse, com a função de assegurar, entre outras funções, o uso econômico sustentável dos recursos naturais.
Com base na Lei n.º 12.651/2012, está correto o que se afirma em:
A
I e III.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.