No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento...

Q3767114

No Direito Ambiental e Urbanístico, o licenciamento ambiental demanda observância de normas, inclusive as resoluções CONAMA. Analise as afirmativas.

I. A competência para licenciar pode ser municipal, estadual ou federal, conforme a extensão e o impacto do empreendimento.

II. O EIA/RIMA constitui instrumento obrigatório para qualquer obra, ainda que não gere potencial impacto significativo.

III. O princípio da prevenção fundamenta a exigência de estudos ambientais antes da concessão de licenças.

IV. O descumprimento de condicionantes ambientais constitui hipótese de anulação automática da licença, sem direito de defesa.

Estão CORRETAS as afirmativas:

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II e III, apenas.