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A Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde define que intermitência é a paralisação ...
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Q3812232
Direito ambiental
Decreto nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Teclas de Atalhos
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A Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde define que intermitência é a paralisação do fornecimento de água com a seguinte duração:
A
Igual ou superior a seis horas em cada ocorrência.
B
Superior a vinte e quatro horas a cada recorrência mensal.
C
Igual ou superior a duas horas em cada ocorrência por dia.
D
Igual ou inferior a sete dias corridos em cada ocorrência mensal.