A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem: I A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida. Il. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Das assertivas, pode-se afirmar que: A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem: I A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida. Il. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas...

Q3815010

Direito Ambiental Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

Ano: 2025

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Caxias do Sul - Fiscal Municipal - 2025

A servidão ambiental é um instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional de Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. A este respeito, analise as assertivas que seguem:

I A servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

Il. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Apenas a I está correta.

Ambas estão corretas.

Apenas a Il está correta.

Ambas estão incorretas.

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