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A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos...
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Q3818528
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.
Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.
A
A água subterrânea não se enquadra nas diretrizes da Política Nacional, sendo tratada por normativas próprias.
B
Em situações críticas de escassez, o recurso deve ser direcionado, de forma prioritária, ao consumo humano e a dessedentação animal.
C
A água, por ser recurso abundante, deve ter uso prioritário vinculado ao desenvolvimento econômico.
D
A gestão das águas deve ser técnica, desvinculada da participação social, a fim de garantir eficiência.
E
O planejamento da gestão hídrica deve ser orientado por critérios territoriais e não por unidades naturais como as bacias hidrográficas.