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De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011...
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Q3839172
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 16 da Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental, como se caracteriza a ação administrativa subsidiária?
A
Pela prestação de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro de um ente federativo a outro, sem prejuízo de outras formas de cooperação.
B
Pela transferência compulsória da atribuição de um ente federativo para outro, em caso de comprovada ineficiência na sua execução.
C
Pela atuação direta de um ente federativo em substituição ao ente originariamente competente, assumindo integralmente a responsabilidade pela ação administrativa.
D
Pela delegação da competência de um ente federativo para outro, mediante convênio ou outro instrumento legal, com a transferência da titularidade da atribuição.
E
Pela atuação conjunta e simultânea de dois ou mais entes federativos na execução de uma ação administrativa de interesse comum.