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Considerando-se as sanções penais e administrativas...
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Q3839667
Teclas de Atalhos
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Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função
A
da duração da pena, quando inferior a quatro anos.
B
de colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.
C
do baixo grau de instrução do infrator.
D
da manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.
E
de limitação significativa da degradação ambiental causada.