Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei n.º 7.802/1989 determina a necessidade de emissão de...
A Lei n.º 7.802/1989 determina a necessidade de emissão de receita agronômica nas atividades de comércio e uso de agrotóxicos. Considerando essa determinação legal, assinale a opção correta.
A
A receita deve ser prescrita por profissional legalmente habilitado, contendo informações agronômicas em consonância com as orientações e indicações previstas na bula do produto.
B
A critério do MAPA, qualquer agrotóxico pode ser dispensado da necessidade de receita agronômica para a sua comercialização.
C
Um estabelecimento que comercialize agrotóxicos somente está dispensado da venda com receita para produtos considerados biológicos.
D
A verificação da emissão da receita agronômica para as vendas de agrotóxicos é atividade do poder municipal.