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A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não...
A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significativos. O inquérito revelou que essa decisão foi tomada pelo conselho de administração da empresa, com a intenção de minimizar as despesas operacionais.
À luz desse contexto e de acordo com a legislação ambiental brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A empresa Flota Ltda. pode incorrer em responsabilidade criminal, mas somente no caso de a legislação estadual específica permitir a penalização de pessoas jurídicas.
B
Somente os conselheiros da empresa Flota Ltda. que estiveram envolvidos na decisão podem assumir responsabilidade criminal, pois a legislação nacional não sanciona pessoas jurídicas com penalidades criminais.
C
A responsabilidade criminal da empresa Flota. Ltda depende de uma condenação administrativa prévia, pois a legislação ambiental determina o esgotamento dos meios administrativos antes do processo criminal.
D
Tanto a empresa Flota Ltda. quanto os diretores responsáveis podem incorrer em responsabilidade criminal, desde que a infração tenha sido executada em benefício da pessoa jurídica.
E
A empresa Flota Ltda. não pode incorrer em responsabilidade criminal, pois somente pessoas físicas podem ser responsabilizadas criminalmente por infrações ambientais.