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De acordo com a “Lei das Águas”, o enquadramento dos corpos...
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Q3931685
Teclas de Atalhos
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De acordo com a “Lei das Águas”, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:
A
assegurar a distribuição de água nas cidades ribeirinhas
B
aumentar os impostos e os valores das outorgas nas microbacias
C
assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas
D
aumentar os insumos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes