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Conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de...
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Q3933546
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as afirmativas a seguir:
I. É crime ambiental pescar utilizando explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.
II. Constitui crime ambiental introduzir espécime animal no território nacional, ainda que com parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
Com base exclusivamente na redação da norma legal mencionada, assinale a alternativa que indica apenas a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Está correta a afirmativa I, apenas.
D
As afirmativas I e II estão corretas.