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De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998...
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Q3933548
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), Art. 15, inciso II, são consideradas circunstâncias que agravam a pena por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, quando não constituírem ou qualificarem o crime, as seguintes hipóteses:
I. O agente cometeu a infração com o objetivo de obter vantagem pecuniária.
II. O agente cometeu a infração concorrendo para danos à propriedade alheia.
Com base exclusivamente no referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma das afirmativas está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
afirmativas I e II estão corretas.