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A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há...
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Q3936665
Teclas de Atalhos
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A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há mais de vinte oito anos tem como objetivos garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações atuais e futuras, reduzir conflitos sobre o uso da água, prevenir e proteger contra eventos hidrológicos críticos, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos. Para atender a esses objetivos, são estabelecidos os seguintes instrumentos, previstos na lei:
A
A autorização para exploração mineral, Enquadramento dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Zoneamento Ambiental.
B
A autorização para exploração mineral, Classificação dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Zoneamento Ambiental.
C
Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, Enquadramento dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Planos de Recursos Hídricos.
D
Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, Classificação dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Planos de Saneamento.